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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 815 DE 1 DE SETEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 815 de 1 de Setembro de 1995

INSTITUI "A LEMBRANCA DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932" PARA O DIA 9 DE JULHO DE CADA ANO. (MARIO NODA)

Correlações

  • PARECER 1538/95(1412,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1982/95(1412,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • DOM 141295 P.52-SUBSTITUIVO
  • PARECER 2083/95(1412,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR