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Indica os representantes da Subprefeitura da Vila Mariana, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Comitê Regional de Arboviroses na Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Institui e compõe o Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 714.123,60 (Setecentos e Quatorze Mil e Cento e Vinte e Três Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a designação de servidores para a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Altera os representantes da Subprefeitura Lapa no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz- Subprefeitura Lapa, CADES-LA
Abre Crédito Adicional de R$ 3.007.377,41 (Três Milhões e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a aprovação do Planejamento Estratégico de Fiscalização, referente ao exercício de 2023, para pagamento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, do Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023 e da Portaria Intersecretarial nº 1 SMSUB/SEGES/SGM-GAB, de 4 de setembro de 2023.
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