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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaçanã, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 5 do Córrego Tremembé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/ Tremembé, necessários à implantação do trecho 2 da canalização do córrego Tremembé.
Altera a composição do Colegiado da CCA.
REVOGADO(A)
Designa e cessa designação de representantes para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera a Composição da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída por meio da Portaria 0297/SUP.G/AHM 2013.
Determina que sejam colocados à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no período compreendido entre 1º de agosto a 31 de outubro de 2014, para utilização durante o período eleitoral, 60 veículos utilitários e 30 veículos de passeio a serem discriminados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Constituir Grupo de Trabalho para estudar e sugerir estratégia coordenada da Prefeitura do Município de São Paulo e da São Paulo Transporte S.A. SPTrans em juízo, especialmente nos processos de execução contra a empresa, com o intuito de resguardar o erário municipal.
Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para integrarem a Comissão de Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo CAIEPS.
Determina à Diretora do Departamento de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que promova a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo necessários à requalificação do Corredor de Ônibus Inajar de Souza.
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades vinculadas a a Secretaria Municipal de Saúde, cujas atividades assistenciais são desenvolvidas em sistema de plantão.
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