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Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva – PNMCA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.099.985,35(um milhão e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Altera e revoga parcialmente tanto a Portaria de nº 11 de 15 de Fevereiro de 2023, que aprovou e instituiu a Política de Capacitação dos servidores que executam atividades de auditoria interna no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município, quanto a Portaria de nº 4 de 24 de Janeiro de 2023, que instituiu o Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Abre Crédito Adicional de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.191,03 (sete mil, cento e noventa e um reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre as instruções para a solicitação de autorização de uso de bens públicos destinados à realização de eventos.
Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2025 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
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