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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Monte Santo de Minas, no trecho entre a Rua Democracia e a Rua Marquês de Lages, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anésio Soares Públio, no trecho entre a Rua Aristides Vicenzo Fabrini e a Rua Estrada da Riviera, Subprefeitura do M'Boi mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Armando Rodrigues Tavares, no trecho entre a Rua Eng Isac Kopenhagen e a Rua Maria de Barros Carvalho, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.620.000,00 (Quatro Milhões e Seiscentos e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.638.000,00 (Nove Milhões e Seiscentos e Trinta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Suspende, a partir do dia 23 de dezembro de 2024, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Acresce eventos ao Calendário de apoio de eventos de rua SEME 2024.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Parque Municipal Mananciais Paulistanos - Núcleo Billings.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Terminal Atracadouro Cocaia.
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