ortaria SGM   222,  de   01    de   setembro   de 2025

Processo SEI 6068.2025/0008292-4

Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1º da Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024, e designar os senhores Marcelo Pedro Mombelli, RF 937.872.3, e Mario Luiz de Camargo Filho, RF 948.565.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, para compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Ramon Santoro Leonardi, designado pela Portaria SGM nº 45, de 07 fevereiro de 2025, para integrar a referida Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 137, de 12 de maio de 2025, que designou o Marcelo Pedro Mombelli, na qualidade de suplente.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  01   de    setembro     de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 141452144