PORTARIA Nº 139/2025 – PGM/G

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam substituídos os seguintes membros da Câmara de Conciliação de Precatórios, com a composição instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017:

Membro Titular:

Guilherme Silveira Lima de Lucca, RF 817.572.1;

Em substituição a Marcelo Patricio de Figueiredo, RF 851.684.7.

Membro Suplente:

Eros Marella Neto, RF 939.209.2;

Em substituição a Guilherme Silveira Lima de Lucca, RF 817.572.1.

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria PGM/G nº 146/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.