CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 139 de 1 de Setembro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/09/2025
Data de publicação 02/09/2025
Ementa

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/09/2025 , p. 67
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

ALTERAÇÃO

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

MEMBROS