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TRANSFERE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1461. REVOGA P 538/07(SMT/DTP)
Não informado
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO EXAMINADORA PARA SUPERVISIONAR E AVALIAR ANUALMENTE AS ATIVIDADES E O EFETIVO DE CAES DO CANIL DA GCM.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.871.894,34, DE ACORDO COM A LEI 14871/08.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 82.506.814,16, DE ACORDO COM A LEI 14871/08.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.289.497,91, DE ACORDO COM A LEI 14871/08.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.090.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14871/08.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL.1. REVOGA P 65/08, ALTERADA PELA P 51/09(FM)
CRIA O NUCLEO DE QUALIDADE E 07 GRUPOS DE TRABALHO COM O OBJETIVO IMPLANTAR E DISSEMINAR A EXCELENCIA EM GESTAO PUBLICA/SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA.
SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSAO PARA ELABORAR LAUDO DE AVALIACAO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS/COMERCIO IRREGULAR PARA DOACAO.
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