PORTARIA 151/09 - DTP/SMT

28 de julho de 2009.

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1461 (C.L.P 20.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.217.724-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1461 (C.L.P 20.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum,categoria comum, da Av. Auro Soares de Moura Andrade para a Rua Dep. Salvador Julianelli (subprefeitura Lapa), lado contiguo a Praça de acesso ao terminal Barra Funda, entre a Rua Tagipuru e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, iniciando a 5 (cinco) metros do alinhamento de construção do lado impar da Av. Auro Soares de Moura Andrade, com 95 (noventa e cinco) metros, ressalvados 10 (dez) metros de área para embarque e desembarque, perfazendo uma extensão útil de 85 (oitenta e cinco) metros, capacidade para 17 (dezessete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,88 (três virgula oitenta e oito) carros por vaga, totalizando 66 (sessenta e seis) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0093/09-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 538/07 - DTP/GAB.