DECRETO Nº 50.766, DE 30 DE JULHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.506.814,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 82.506.814,16 (oitenta e dois milhões quinhentos e seis mil e oitocentos e quatorze reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 22.631.172,49

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 15.475.966,67

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.899.675,00

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500.000,00

82.506.814,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1323 Proj. Hab. Operação Urbana Água Espraiada-Lote 1 e 2

44905100.05 Obras e Instalações 38.107.139,16

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 899.675,00

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903000.02 Material de Consumo 2.600.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

18.10.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.02 Material de Consumo 2.000.000,00

20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903500.00 Serviços de Consultoria 127.326,50

44903500.01 Serviços de Consultoria 1.123.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.079.206,00

44905100.01 Obras e Instalações 8.500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 888.750,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 5.036.250,00

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 11.745.467,50

82.506.814,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic