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Introduz alterações no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2024, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
Prorroga o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 63.110, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a extinção e liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.402.720,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.266.485,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.970.848,21 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.446.717,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.612.937,28 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.793.104,35 (Onze Milhões e Setecentos e Noventa e Três Mil e Cento e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Revoga a Portaria nº 39/SVMA/2019, que determinou que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
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