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DECRETO Nº 55.206 de 11 de Junho de 2014

Revoga o Decreto nº 54.375, de 23 de setembro de 2013.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.205 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessário à implantação de centro de educação infantil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.204 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.203 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do trecho 11 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia.

DECRETO Nº 55.202 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de São Mateus e Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do Parque Linear Aricanduva.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.201 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de reservatório no Riacho Ipiranga.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.200 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do trecho 10 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia.

DECRETO Nº 55.199 de 11 de Junho de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.198 de 11 de Junho de 2014

Denomina os logradouros que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.197 de 11 de Junho de 2014

Confere às Subprefeituras a atribuição para a fiscalização do cumprimento da Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, sob a coordenação e supervisão da Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano, da Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, bem como disciplina os procedimentos para a apresentação de defesa..