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DECRETO Nº 29.547 de 27 de Fevereiro de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA PARANAGUA 1462, ESQUINA COM A RUA VICTORIA SIMIONATO, VILA PARANAGUA, EM ERMELINO MATARAZZO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.088 de 16 de Março de 2006

Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 40.753 de 19 de Junho de 2001

Cria a Coordenadoria de Programas de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO.

DECRETO Nº 33.395 de 14 de Julho de 1993

REGULAMENTA A INSERCAO DOS ELEMENTOS QUE EQUIPAM O ESPACO NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO CRIADA PELO DECRETO 33389/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • L 12115/96-MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO
    • P 621/00(SEHAB)-PADRONIZA PLACAS DE IDENTIFICACAO DOS LOGRADOUROS, CONFORME ART. 8. DO DECRETO

DECRETO Nº 33.026 de 10 de Março de 1993

DECLARA IMUNES AO CORTE AS ARVORES LOCALIZADAS NA CONFLUENCIA DAS RUAS MARIZEIROS E TARAMEMBES, NA RIVIERA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.394 de 14 de Julho de 1993

FIXA NORMAS PARA INSTALACAO DE ANUNCIOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA AREA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: REPUBLICACAO DOS ANEXOS I E II
  • Situação

    Não informado
    • D 34673/94-PRAZOS DE VALIDADE LICENCAS EXPEDIDAS COM BASE NO DECRETO
    • L 12115/96-MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO
    • P 248/94(SEHAB)-DETERMINA AFERICAO CONDICOES REGULARIDADE DE SEGURANCA ANUNCIOS EXISTENTES NO MUN.
    • P 575/93(SEHAB)-CRIA EQUIPE DE ANALISE DE ANUNCIOS NOS TERMOS DO ART.26 DO DECRETO
    • P 698/94(SEHAB)-DISCIPLINA ANUNCIOS A SEREM INSTALADOS EM BENS E IMOVEIS SIGNIFICATIVOS

DECRETO Nº 31.126 de 17 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA COLOCACAO DE PROTETORES EM ARVORES, COM PUBLICIDADE, A EMPRESA SAO PAULO MART CENTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.513 de 20 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAO DE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO E INFORMATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS.:-REPUBLICA OS ANEXOS DO DECRETO
  • Situação

    Não informado
    • PD 3/96(CAMARA)-SUSTA O DECRETO
    • M 1422/96(SAR)-NORMAS GERAIS SOBRE A EXPOSICAO DE PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PUBLICOS
    • P 2581/97(SAR)-ALTERA FORMULARIO INSTITUIDO PELO ART.7 DO DECRETO

DECRETO Nº 37.955 de 10 de Maio de 1999

REGULAMENTA A LEI N. 12784, DE 6 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDENCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)