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DECRETO Nº 42.396 de 17 de Setembro de 2002

Aprova a Consolidação das leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissão, "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como às Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e de Fiscalização de Anúncios e, ainda, à Contribuição de Melhoria.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 40.172 de 20 de Dezembro de 2000

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 45.850 de 26 de Abril de 2005

Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

DECRETO Nº 37.128 de 27 de Outubro de 1997

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA RUA MANOEL DA NOBREGA,N. 489.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.026 de 10 de Março de 1993

DECLARA IMUNES AO CORTE AS ARVORES LOCALIZADAS NA CONFLUENCIA DAS RUAS MARIZEIROS E TARAMEMBES, NA RIVIERA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.394 de 14 de Julho de 1993

FIXA NORMAS PARA INSTALACAO DE ANUNCIOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA AREA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: REPUBLICACAO DOS ANEXOS I E II
  • Situação

    Não informado
    • D 34673/94-PRAZOS DE VALIDADE LICENCAS EXPEDIDAS COM BASE NO DECRETO
    • L 12115/96-MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO
    • P 248/94(SEHAB)-DETERMINA AFERICAO CONDICOES REGULARIDADE DE SEGURANCA ANUNCIOS EXISTENTES NO MUN.
    • P 575/93(SEHAB)-CRIA EQUIPE DE ANALISE DE ANUNCIOS NOS TERMOS DO ART.26 DO DECRETO
    • P 698/94(SEHAB)-DISCIPLINA ANUNCIOS A SEREM INSTALADOS EM BENS E IMOVEIS SIGNIFICATIVOS

DECRETO Nº 34.172 de 16 de Maio de 1994

REDIMENSIONA O "PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES", DIRIGIDO AO PLANTIO, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE DOACAO A PREFEITURA DE MUDAS DE ARVORES E RESPECTIVOS PROTETORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 80/94 (SVMA)-CONSTITUI COMISSAO P/ FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO "PROGRAMA DE UM MILHAO DE ARVORES"
    • PI 04/94(SVMA)-DEFINE AS ATRIBUICOES/RESPONS.SVMA/SAR/SME-PROGRAMA ARBORIZACAO QUE TRATA O DECRETO

DECRETO Nº 37.955 de 10 de Maio de 1999

REGULAMENTA A LEI N. 12784, DE 6 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDENCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.206 de 4 de Dezembro de 2003

CRIA E DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL CHACARA FLORA.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 46199/05-TRANSFERE ADMINISTRACAO DO PARQUE CRIADO PELO DECRETO PARA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DECRETO Nº 46.878 de 29 de Dezembro de 2005

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)