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LOGRADOUROS CONSTANTES DA LEI 10256/87, DESTINADOS A IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO SISTEMA DE GARAGEM SUBTERRANEA, ENQUADRAM-SE NA CATEGORIA DE USO E-4 - USOS ESPECIAIS.
Não informado
PARA USO E OCUPACAO DO SOLO IMOVEL A RUA DOS MACUNIS, ENQUADRA-SE NO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR1-I DA AV. PEDROSO DE MORAES.
PRORROGA PRAZO PARA RESTABELECIMENTO DE MATRICULA DE FEIRANTE.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 166.796,59, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 664.249,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.560.314,51, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 56.127,37, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.550.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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