DECRETO Nº 40.989, 08 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.550.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o prosseguimento das obras de canalização e pavimentação gerenciadas pelo PROCAV,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3158 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo

4110.2 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.13.76.448.3198 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM

4110.7 Obras e Instalações 1.300.000,00

22.10.13.76.448.3206 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO

4110.8 Obras e Instalações 300.000,00

22.10.13.76.448.3221 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP

4110.2 Obras e Instalações 3.550.000,00

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 900.000,00

22.10.16.91.575.3336 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ

4110.8 Obras e Instalações 2.000.000,00

8.550.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3141 Canalização do Riacho dos Machados - AR/SM

4110.7 Obras e Instalações 1.150.000,00

22.10.13.76.448.3142 Canalização do Córrego Guaraú - AR/FO

4110.1 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.13.76.448.3155 Canalização do Córrego Pirajussara (AR/ CL/ BT)

4110.9 Obras e Instalações 3.000.000,00

22.10.13.76.448.3234 Canalização do Córrego Rio das Pedras

4110.0 Obras e Instalações 1.400.000,00

22.10.16.91.575.3251 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO

4110.0 Obras e Instalações 1.500.000,00

8.550.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 08 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 08 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic