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Constitui a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos – CAPE
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Plano de Investimentos Modificado do FMSAI para o exercício de 2024 na Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
Altera o Art. 3º da Portaria Conjunta CGM/SME nº 01/2023 que Dispõe sobre o planejamento e a implementação do Projeto Estudantes em Ação, bem como institui a Comissão Especial do Projeto e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.366,42 (Dois Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.136,50 (Treze Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.908,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 316.880.507,06 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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