Portaria SMRI nº 08 de 26 de março de 2024

Processo SEI 6073.2024/0000109-1

A Secretaria Municipal de Relações Internacionais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fulcro no artigo 2°, §2º, inciso III e IV, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, art. 1, inciso I, alíneas “c” e “d”, da Portaria nº 11/2023-SMRI e suas alterações e demais atribuições legais;

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º Designar agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, como agentes de contratação:

Felipe Dalberto Dutra da Silva - RF:

Fernando Ferreira dos Santos – RF: 807.319-8

Fernando de Oliveira Leme – RF:

Giovana Bueno Macedo – RF 878.492-2

Matheus de Sousa Moura - RF: 886.280-0

Art. 2º Constituir a seguinte Comissão de Contratação, que atuará no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, como segue:

MEMBROS

Claudia Cristina Miciano de Oliveira - RF: 838.623-4

Felipe Dalberto Dutra da Silva - RF: 888.222-3

Fernando de Oliveira Leme – RF: 851.677-4

Giovana Bueno Macedo - RF: 878.492-2

Marcella de Negreiros Almeida RF: 930.846-6

Matheus de Sousa Moura – RF: 886.280-0

Regiane Balthazar – RF: 880.396-0

Pedro Henrique Rocha – RF: 838.016-3

Valdineia Oliveira Pereira – RF: 770.402-0

Vandia Marques Silva – RF: 821.995-8

Art. 3º Constituir a seguinte Comissão de Pregão, que atuará no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, como segue:

PREGOEIROS (AS)

Felipe Dalberto Dutra da Silva - RF: 888.222-3

Fernando Ferreira dos Santos: - RF 807.319-8

Fernando de Oliveira Leme – RF: 851.677-4

Giovana Bueno Macedo - RF: 878.492-2

EQUIPE DE APOIO

Claudia Cristina Miciano de Oliveira - RF: 838.623-4

Felipe Dalberto Dutra da Silva - RF: 888.222-3

Fernando de Oliveira Leme – RF: 851.677-4

Giovana Bueno Macedo - RF: 878.492-2

Marcella de Negreiros Almeida RF: 930.846-6

Matheus de Sousa Moura – RF: 886.280-0

Regiane Balthazar – RF: 880.396-0

Pedro Henrique Rocha – RF: 838.016-3

Valdineia Oliveira Pereira – RF: 770.402-0

Vandia Marques Silva – RF: 821.995-8

Art. 4º A comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente/Pregoeiro (a) e, no mínimo, 03 (três) Membros/Equipe de Apoio.

Art. 5º Os presidentes/Pregoeiros (as) poderão ser Membros/Equipe de Apoio quando não exercerem suas funções.

Art. 6º A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão de Pregão é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto as Unidades em que trabalham.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente a PORTARIA Nº 013/2022-SMRI e PORTARIA Nº 056/2023-SMRI.

Flávio Dias Patrício, Chefe de Gabinete.