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ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 11 de 27 de Junho de 1996

PERIODO ELEITORAL ATOS ADMINISTRATIVOS QUE PODEM SER PRATICADOS NO PERIODO DE 0507 A 311296.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DP 92809/00(PREF)-TJ JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO POPULAR QUE DISCUTIA A LEGALIDADE DA ORDEM INTERNA

DECRETO Nº 36.171 de 25 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA EM ABERTO E NAO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 46/96(SF)-DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DE QUE TRATA O DECRETO
    • P 104/08(SF) DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DE QUE TRATA O DECRETO - TAXA SELIC-MAIO/08

DECRETO Nº 36.170 de 25 de Junho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 592.433,44 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.169 de 25 de Junho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 57.051.435,06 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.168 de 25 de Junho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 205.632,00 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.167 de 25 de Junho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 44.969,52 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.166 de 25 de Junho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.913.619,82 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.114 de 25 de Junho de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR O INCISO II DO ARTIGO 4. DA LEI 11959, DE 29/12/1995. (PL 578/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 578/96

LEI Nº 12.113 de 25 de Junho de 1996

DENOMINA VIELA EDUARDO VEJA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA.(PL 225/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 225/95

LEI Nº 12.112 de 25 de Junho de 1996

INSTITUI O DIA DA VILA BEATRIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 273/96)
  • Situação

    Não informado
    • PL 273/96