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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 27 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1186/98(2708,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENT0-NADA A OPOR
    • PARECER 788/98(0506,P.71)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(200298,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 378/98(0204,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM 021196,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2209/96(021196,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 113/98(2002,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 de 27 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO PERMANENTE E ININTERRUPTO DOS POSTOS DE SAUDE DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDSON SIMOES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1631/96(1508,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 619 de 27 de Junho de 1996

TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODERMICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO S/N(171296,P.31)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-NADA TEMOS A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 618 de 27 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE PADARIAS, BARES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS E COMERCIO EM GERAL, PARA AUXILIAREM NO TRABALHO DE DIVULGACAO DE CRIANCAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1928/96(1409,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 140996,P.47-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2566/96(2412,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 25/97(2503,P.28)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 607/97(2006,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM(200697,P.39)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 617 de 27 de Junho de 1996

PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR CRECHES PARA IDOSOS DE TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1859/96(1209,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 616 de 27 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE DESCONTO DE 30% NO IPTU DE IMOVEIS EDIFICADOS ANTERIORMENTE A LEI 11228/92, DOTADOS DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DE CAPTACAO E RETENCAO PARCIAL DE AGUAS PLUVIAIS.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2570/96(2412,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1956/96(1909,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 41 de 27 de Junho de 1996

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS JULHO/96.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMAT Nº 4 de 27 de Junho de 1996

CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER REVISAO DAS ATAS DE REGISTRO DE PRECOS FIRMADAS POR SMA, CONFORME DETERMINACAO DE SF EM OFICIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.099 de 27 de Junho de 1996

NORMATIZA PROCEDIMENTOS E ESTABELECE CRITERIOS PARA O ENSINO DA LINGUA ITALIANA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 2 de 27 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE GRATIFICACAO AOS SERVIDORES DO TCM.
  • Situação

    ALTERADO