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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 DE 27 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 27 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES)

Correlações

  • PARECER 1186/98(2708,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENT0-NADA A OPOR
  • PARECER 788/98(0506,P.71)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • DOM(200298,P.42)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 378/98(0204,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM 021196,P.40-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 2209/96(021196,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 113/98(2002,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL