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Estabelece normas para atendimento às solicitações direcionadas à Subprefeitura da Capela do Socorro e emanadas dos Poderes Públicos de todos os níveis e esferas, bem como dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Ministério Público Estadual e Federal e Tribunais de Contas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a indicação de servidores responsáveis pelo acesso a inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos – PDC, nos termos do Decreto nº 57.645 de 05 de Abril de 2017 e da Instrução Normativa nº 01/2017 – PGM.G de 05 de dezembro de 2017.
Indica a Secretaria Municipal de Gestão – SEGES como órgão sucessor dos bens, acervos e documentos, dos serviços e contratos ainda remanescentes da extinta autarquia Serviço Funerário do Município de São Paulo, após o encerramento da sua liquidação, nos termos do art. 4º, §2º, do Decreto 63.110/2023;
Altera a Portaria nº 056/SMDHC/2024, que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Município de São Paulo para o triênio 2024/2027.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.330.000,00 (cinco milhões trezentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 24.167,60 (Vinte e Quatro Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria nº 121/SMDHC/2023, que nomeou representantes do poder público e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 704.124,61 (Setecentos e Quatro Mil e Cento e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.503.802,73 (um milhão, quinhentos e três mil oitocentos e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
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