Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.503.802,73 (um milhão, quinhentos e três mil oitocentos e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 422 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.503.802,73 (um milhão, quinhentos e três mil oitocentos e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.503.802,73 (um milhão, quinhentos e três mil oitocentos e dois reais e setenta e três centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44505100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | R$ 1.312.316,83 |
44505100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | R$ 191.485,90 |
| TOTAL | R$ 1.503.802,73 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44505200.00.1.500.0003.0 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 1.312.316,83 |
84.10.10.126.3011.2.818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 191.485,90 |
| TOTAL | R$ 1.503.802,73 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
