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DECRETO Nº 50.077 de 6 de Outubro de 2008

Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; revoga os artigos 67 a 70 do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005, e o Decreto nº 49. 245, de 25 de fevereiro de 2008.

DECRETO Nº 44.207 de 4 de Dezembro de 2003

CRIA E DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL SENA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.088 de 16 de Março de 2006

Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 40.753 de 19 de Junho de 2001

Cria a Coordenadoria de Programas de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO.

DECRETO Nº 45.958 de 6 de Junho de 2005

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZACAO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 10.394 de 13 de Março de 1973

REMANEJA UNIDADES DE SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 46.688 de 29 de Novembro de 2005

ALTERA DISPOSITIVODO DECRETON.39.213, DE 31 DE MARCO DE 2000, MODIFICADO PELO DECRETO N.40.267, DE 30 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE DELEGACAODE COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.157 de 29 de Dezembro de 2009

FIXA O VALOR DOS PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado
    • P 5/10(SVMA)-PROCEDIMENTO P/AGENDAMENTO DA INSPECAO VEICULAR AMBIENTAL DOS VEICULOS CONFORME ITEM 28.1.14 DO DECRETO
    • R 1/10(HSPM)-TABELA DE PRECOS ADMINISTRATIVOS APROVADA PELO DECRETO
    • R 671/10(IPREM)-ALTERA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO IPREM CONFORME TABELA INTEGRANTE DO DECRETO

DECRETO Nº 33.395 de 14 de Julho de 1993

REGULAMENTA A INSERCAO DOS ELEMENTOS QUE EQUIPAM O ESPACO NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO CRIADA PELO DECRETO 33389/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • L 12115/96-MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO
    • P 621/00(SEHAB)-PADRONIZA PLACAS DE IDENTIFICACAO DOS LOGRADOUROS, CONFORME ART. 8. DO DECRETO

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)