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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 926 de 4 de Outubro de 1995

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NUM RAIO DE 500 MTS. DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(020496,P.51)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 468/96(0204,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 332/96(0204,P.51)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1793/95(0204,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1981/95(0204,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 925 de 4 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS RIOS TIETE E PINHEIROS DENTRO DOS LIMITES DO AMBITO MUNICIPAL. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2054/95(0812,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 924 de 4 de Outubro de 1995

CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA DE APOIO, ORIENTACAO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO - MAME. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2063/95(1312,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1479/98(2010,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1590/98(0511,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 923 de 4 de Outubro de 1995

FIXA AS ALIQ. A SEREM UTILIZ. NO CALCULO DO IMPOSTO S/ TRANSM. "INTER VIVOS", A QUALQUER TIT., POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, P/ NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIR. REAIS S/ IMOV.,EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO-ITBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 238/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1828/95(2311,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2168/95(2212,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 922 de 4 de Outubro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 225/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 235/96(0203,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 2244/95(0202,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1792/95(1711,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 921 de 4 de Outubro de 1995

REVOGA A LEI 6.846, DE 27 DE ABRIL DE 1966, RESTABELECE OS ALINHAMENTOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 244/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1686/95(0211,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1954/95(0512,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2101/95(1412,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 920 de 4 de Outubro de 1995

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 233/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1644/95(2410,P.47)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 78 de 4 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO D 35333/95, QUE DESAPROPRIA AREA NO ITAIM BIBI.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 59 de 4 de Outubro de 1995

DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS-CONSTRUCAO CIVIL,PAVIMENTACAO,LIMPEZA PUBL.,COLETA DE LIXO,USINAS DE COMPOSTAGEM,SEGURANCA,ETC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 58 de 4 de Outubro de 1995

DIVULGA NORMAS PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E O RECOLHIMENTOMENSAL (CARNE-LEAO), PESSOA FISICA A PARTIR DE 011095.
  • Situação

    Não informado