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DECRETO Nº 48.074 de 28 de Dezembro de 2006

FIXA O VALOR DOS PRECOS DOS SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado
    • P 131/07(AHMCO)-ESTIPULA VALORES AOS SERVICOS PRESTADOS CONFORME DECRETO

DECRETO Nº 48.043 de 26 de Dezembro de 2006

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 48.423 de 11 de Junho de 2007

Cria e denomina o Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia.

DECRETO Nº 56.306 de 4 de Agosto de 2015

Dispõe sobre a delegação de competência prevista no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015.

DECRETO Nº 31.206 de 10 de Fevereiro de 1992

DECLARA IMUNE AO CORTE ARVORE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BAYARDO - VILA POMPEIA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.850 de 26 de Abril de 2005

Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

DECRETO Nº 43.374 de 24 de Junho de 2003

ATRIBUI EMURB REALIZACAO PROCEDIMENTO LICITATORIO DESTINADO CONCESSAO P/CRIACAO,DESENVOLVIMENTO,ELABORACAO RESPECTIVOS PROJETOS,FABRICACAO,FORNECIMENTO,INSTALACAO,MANUTENCAO,CONSERVACAO E EXPLORACAO PUBLICITARIA MOBILIARIO URBANO MUNICIPAL,BEM C/CELEBRACAO E GERENCIAMENTO CORRESPONDENTES CONTRATOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.130 de 27 de Outubro de 1997

DECLARA IMUNE AO CORTE ARVORE LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM NABUCO, N. 879.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.162 de 17 de Outubro de 1990

DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DE BARROS 1817 - TATUAPE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.088 de 16 de Março de 2006

Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.
  • Situação

    REVOGADO(A)