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DECRETO Nº 48.423 de 11 de Junho de 2007

Cria e denomina o Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia.

DECRETO Nº 27.759 de 15 de Maio de 1989

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES SITUADAS A MARGEM DO CAMINHO PRINCIPAL DO SITIO NHO CHICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.749 de 18 de Outubro de 1993

INSTITUI O "PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES"; DISPOE SOBRE O PLANTIO, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE DOACAO, A PREFEITURA, DE MUDAS DE ARVORES E RESPECTIVOS PROTETORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 12/93(SVMA)-CONSTITUI GT P/ATUAREM IMPLANTACAO PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES,INSTITUIDO P/DECRETO

DECRETO Nº 37.387 de 3 de Abril de 1998

REVOGA O DECRETO N. 35513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO N. 36114, DE 4 DE JUNHO DE 1996.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 47.088 de 16 de Março de 2006

Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 43.374 de 24 de Junho de 2003

ATRIBUI EMURB REALIZACAO PROCEDIMENTO LICITATORIO DESTINADO CONCESSAO P/CRIACAO,DESENVOLVIMENTO,ELABORACAO RESPECTIVOS PROJETOS,FABRICACAO,FORNECIMENTO,INSTALACAO,MANUTENCAO,CONSERVACAO E EXPLORACAO PUBLICITARIA MOBILIARIO URBANO MUNICIPAL,BEM C/CELEBRACAO E GERENCIAMENTO CORRESPONDENTES CONTRATOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.130 de 27 de Outubro de 1997

DECLARA IMUNE AO CORTE ARVORE LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM NABUCO, N. 879.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.162 de 17 de Outubro de 1990

DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DE BARROS 1817 - TATUAPE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 56.306 de 4 de Agosto de 2015

Dispõe sobre a delegação de competência prevista no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015.