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Altera o artigo 10 da Portaria nº 24/SG/2020, que dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho preconizado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, sua instituição na Secretaria Municipal de Gestão e reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Recomenda procedimentos a serem adotados no âmbito dos contratos administrativos, em virtude da situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia conforme DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020,
Autoriza dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, no âmbito da competência da Subprefeitura Santo Amaro.
Fixa as regras de funcionamento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, em razão da situação de emergência declarada no Município de São Paulo, nos termos desta Portaria.
REVOGADO(A)
Orientações da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo - COREMU SMS/SP para enfrentamento do COVID 19.
Normas para o retorno às atividades/aulas presenciais nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo, suspensas como medida temporária e emergencial de prevenção do contágio pelo COVID-19
Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, 6º e 7º do Ato 1461, de 12 de março de 2020.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Nota pública sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia do covid-19
Regulamenta a prática da TELEMEDICINA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao Parágrafo Único, Artigo 11, do Decreto Municipal nº 59.396, de 05 de maio de 2020 e a prática da TELEASSISTÊNCIA.
Disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.
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