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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Mariah Muniz Almeida, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF/SUREM nº 57, de 12 de novembro de 2024.
Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET competências para adotar medidas relativas à instauração de apurações preliminares, bem como dar prosseguimento aos procedimentos disciplinares de preparação e investigação ainda em curso, até seu efetivo encerramento no ambito da Comissão de Averiguação Preliminar instituída pela Portaria SMDET n. 47 de 14 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a alteração da composição do Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no âmbito da Subprefeitura Jabaquara e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 69.565,74 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Reorganiza o “Programa São Paulo Integral”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.
Alteração do Artigo 4º da Portaria nº 07 SMC/BMA de 15 de maio de 2025, no que refere ao nome dos membros designados para constituir o Grupo de Trabalho para Gestão do Acervo que possui a finalidade de discutir criticamente os processos e fluxos internos, diagnosticar gargalos operacionais e propor diretrizes normativas e metodológicas que fortaleçam a Política de Desenvolvimento de Coleções da instituição.
Designa servidores para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro, respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Subprefeitura Vila Prudente e dá outras Providências.
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