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Elenca a relação de representantes da sociedade civil e do Poder Público, no Comitê Intersetorial da Política para a População em Situação de Rua, para o biênio 2024-2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.693.308,82 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.400.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece normas e procedimentos para a operacionalização do banco de horas no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA.
Regulamenta o processo de registro eletrônico e controle da jornada de trabalho dos Empregados Públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Aprova a prestação de contas parcial do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do exercício 2022.
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