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Dispõe sobre permissão de uso à Cooperativa Chico Mendes, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cinira Polônio, nº 710, Conjunto Pro Morar Rio Claro, Distrito de São Rafael, Subprefeitura São Mateus, para fins do desenvolvimento de atividades relacionadas à reciclagem e coleta seletiva.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 885.710,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Portaria Municipal nº 314/SMS.G/2023, que regulamenta e estabelece critérios para a prestação da atividade voluntária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Cria Comissão de Responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação.
Constitui as Comissões para Termo de Recebimento de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços no Âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Designa representantes para integrarem o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Longevidade, no âmbito do Município de São Paulo.
Cria Assessorias Jurídicas no Departamento de Procedimentos Disciplinares da PGM.
Altera a Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025.
REVOGADO(A)
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
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