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Regulamenta os plantões de Fiscais de Posturas Municipais na Subprefeitura Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera Portaria SGM nº 90, de 22 de maio de 2024.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 180.910,93 (cento e oitenta mil novecentos e dez reais e noventa e três centavos) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Delega competências aos funcionários que especifica.
Retifica a Portaria n. 72/SUB-FB/GAB/2024, que dispõe sobre o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal nº 62.763/2023.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Nomeia membros para integrar o Comitê de Investimentos do IPREM.
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de M’ Boi Mirim –CADES/MB.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos e aulas, aos professores de Ensino Técnico do Itinerário de Formação Técnica e Profissional, no âmbito do Novo Ensino Médio, no ano letivo de 2024.
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