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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 458 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE OLIMPIO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1502/99(1211,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 250/00(1503,P.63)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 330/00(0505,P.160)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 457 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A AQUISICAO, POSSE, TREINAMENTO DE CAES DE RACA, PUROS OU MESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1627/99(2611,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1334/00(0512,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 456 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARAS DE LOCALIZACAO E DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 455 de 23 de Setembro de 1999

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 924/00(2710,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 794/00(2710,P.45)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL,TERMOSCITADO SUBSTITUTIVO COMIS. CONSTITUICAO JUSTICA
    • PARECER 1128/00(2710,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • DOM 271000,P.45-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1797/99(2710OO,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 454 de 23 de Setembro de 1999

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 131/00(0108,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 010800,P.54 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 572/00(0108,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 859/00(0108,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 900/00(0108,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 de 23 de Setembro de 1999

CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A COMISSAO ESPECIAL DE ESTUDOS PREPARATORIOS PARA A COMEMORACAO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1501/99(1111,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1780/99(1612,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 452 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A CONCESSAO AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS PREPARATORIOS AO VESTIBULAR DE INGRESSO NO 3. GRAU OFICIALIZADO, O DIREITO A 50% DE DESCONTO NO VALOR DA TARIFA COBRADA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 489/00(2605,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 451 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOCAO DE SUPERVISORES DE ENSINO, QUANDO A SERVICO. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 672/00(1606,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 450 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULARIZACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS QUE CONSTITUAM HOMONIMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 130/00(180801,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE
    • PARECER 982/00(180801,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- FAVORAVEL- SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1115/00(180801,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES- FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBST.COMIS. POLITICA URBANA, METROPOL. E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 718/01(1808,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBST. DA COMIS. POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 449 de 23 de Setembro de 1999

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 10 DA LEI N. 11276, DE 12 DE NOVEMBRO DE1992, QUE DISPOE SOBRE O INGRESSO, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, DE PESSOASPORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS OU SENSORIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1626/99(2611,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1121/00(2309,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1174/00(2110,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR