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Atribui competências e altera a constituição da Comissão de Avaliação e Credenciamento - CAC de Chamadas Públicas, no âmbito da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa nos termos do contido no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.669, de 1º dezembro de 2015, os seguintes servidores para compor Grupo Interno de Controle da Dengue, Febre de Chikungunya e Febre pelo vírus Zika, nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Designa servidores como ponto focal para Interface com a SPCine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.200,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Comissão de Avaliação e Processamento de Doações, para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público Específico 1/SGM/2024.
Dispõe sobre a concessão de Atestados para fins de Evolução Funcional ao Profissional de Educação responsável pela orientação e acompanhamento às ações do Grêmio Estudantil das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 444,00 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
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