PORTARIA Nº 33/SUB-MG/GAB/2024

ROBERTO GODOI CARNEIRO, Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme,  no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02;

CONSIDERANDO: o disposto no Decreto nº 56.905 de 30 de março de 2016, que  estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo,  do Decreto Municipal nº. 61.279 de 10 de maio de 2022, o qual  autoriza as filmagens e gravações em Zona Exclusivamente Residencial -ZER da Cidade de São Paulo e da Portaria Conjunta nº. 22 de 31 de março de 2023, expedida pela Secretaria Municipal de Cultura e por SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras, a qual estabelece que deverá ser atendido para filmagens e gravações em Zona Exclusiva Residencial - ZER.

CONSIDERANDO: que os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, devem atuar de forma conjunta e integrada, objetivando a desburocratização da autorização de filmagens e gravações na Cidade .

RESOLVE:

I) DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como ponto focal para Interface  com a SPCine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo.   

Titular - Gilvan Barroso de Carvalho -  RF . 618.986-5

Suplente: Thais Gomes da Silva - RF. 858.972-1

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.