Abre Crédito Adicional de R$ 444,00 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 134/2024 de SMUL/CAF, DE 24 DE ABRIL DE 2024. | |||||||||
Abre Crédito Adicional de R$ 444,00 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023 | |||||||||
O Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no artigo 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, | |||||||||
R E S O L V E: | |||||||||
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 444,00 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente: | |||||||||
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Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: | |||||||||
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Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | |||||||||
Francinaldo da Silva Rodrigues Coordenador II SMUL/CAF |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo