Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.007.148,51 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento educacional.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO PRÓ FUTURO.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |