| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/12/2019 |
| Data de publicação | 05/12/2019 |
| Ementa |
Oferece recursos destinados à abertura de Créditos Adicionais pelo Poder Executivo para a área de Educação, no valor de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 17.021/2018, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/12/2019 , p. 118 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EDUCAÇÃO |
