| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/12/1990 |
| Data de publicação | 11/12/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A APRECIACAO, P/FINS DE REGISTRO, DA LEGALIDADE DOS ATOS DE ADMISSAO DE PESSOAL, A QUALQUER TITULO, NA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA/INDIRETA, INCLUIDAS AS FUNDACOES INSTITUIDAS E MANTIDAS P/PODER PUBLICO MUNICIPAL;INOBSERVANCIA DA APLICACAO DAS PENALIDADES NA FORMA PREVISTA DA L 9167/80 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/12/1990 , p. 44 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS PROCESSO - ANDAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS |
