Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/009/2023

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMC, SVMA e SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano — FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 40ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2023, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMC, SVMA e SMUL, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no ANEXO I (092259706).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (5): Poder Público: SMUL, José Armênio de Brito Cruz (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente). Sociedade Civil: CMH, Maksuel José Costa (Titular); CMPU2, Maria Angélica Oliveira (Titular).

Ausentes (5): Titulares e suplentes de SGM, GAB. PREFEITO, CADES, CMTT e CMPU1.