Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/008/2023

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMT no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano — FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 39ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2023, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMT, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no ANEXO I (091518135).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (4): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Natalia Leme Barbosa Martins Majzoub (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2, Maria Angélica Oliveira (Titular).

Ausentes (6): Titulares e suplentes de SGM, GAB. PREFEITO, CMH, CADES, CMTT e CMPU1.