Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 e do Plano Anual dos Recursos Remanescentes 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/007/2021
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 e do Plano Anual dos Recursos Remanescentes 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 27ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2021, por unanimidade de votos,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 da SIURB e SMUL, alterando o limite do FUNDURB de R$ 879.283.442,60 para R$ 894.994.484,77, como consta no ANEXO I.
Art. 2º. Aprovar a alteração do Plano Anual dos Recursos Remanescentes 2019 da SMT, como consta no ANEXO II.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
