RESOLUÇÃO SMUL.AOC.FUNDURB.004/2018

Aprova as readequações dos Planos Anuais de Aplicação 2016, 2017 e 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de julho de 2018, por unanimidade,

RESOLVE

I – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2018 da SMPR, SEHAB, SIURB e SMUL, como consta no ANEXO I.

II – Aprovar as readequações no Plano Anual de Aplicação 2016 da SEHAB, para subsídio em programas estaduais e federais de provisão de Habitação de Interesse Social, em conformidade ao §1º do art. 340 do PDE, como consta no ANEXO II.

III – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2016 e 2017 da SMPR para a finalidade prevista pelo inciso II do Art. 340 do PDE, em conformidade ao §2º do referido artigo, incluindo a destinação R$ 5.192.025,73 para a mesma finalidade, como consta no ANEXO III.

Republicado por ter saído com incorreções na formatação.

HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Presidente do FUNDURB