Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/025/2026

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (154891401/154891425) enviada no Processo SEI 6014.2025/0006089-6;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal de Habitação, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (158302983).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente); SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente); GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente); Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular).

Contrário (0): Nenhum.

Abstenção (01): Sociedade Civil: CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).

Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH, CADES e CMTT.