| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/08/2021 |
| Data de publicação | 20/08/2021 |
| Ementa |
Determina o valor do metro quadrado no setor que especifica para fins de cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2021 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS COBRANÇA VALOR POR METRO QUADRADO OUTORGA ONEROSA DIREITO DE CONSTRUIR TRAVESSA |
