Resolução SMUL.ATECC.CMPU/001/2022

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 68ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, e o Decreto nº 57.547, de 20 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo, que tem por finalidade apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor Estratégico, em obediência às prioridades nele estabelecidas;

CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme estabelecido pelo artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, é administrado por um Conselho Gestor paritário, composto por representantes de órgãos do Poder Público e representantes da Sociedade Civil, sendo destes 2 (dois) representantes e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas: Edenilda Neves Carneiro Sousa, Mateus Henrique Berto Muradas, Maria Angélica Oliveira e Alessandro Luiz Oliveira Azzoni, conforme consta do respectivo extrato da reunião;.

CONSIDERANDO a desistência da candidatura de Alessandro Luiz Oliveira Azzoni e indicação da candidatura de José André de Araújo como suplente; 

RESOLVE:  

Art. 1º. Indicar 2 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme alínea “a” do inciso II do artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:

I – CMPU 1 

Titular: Edenilda Neves Carneiro Sousa

Suplente: Mateus Henrique Berto Muradas

II – CMPU 2

Titular: Maria Angélica Oliveira

Suplente: José André de Araújo