| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 02/02/2007 |
| Data de publicação | 03/02/2007 |
| Ementa |
RUA SEM SAIDA - LARGURA INFERIOR A 10,00 M - APLICACAO DO ARTIGO 182 DA LEI 13885/04 - PLANO DIRETOR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/02/2007 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES CONJUNTO RESIDENCIAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE VILA RESIDENCIAL BOLSÃO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |