CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CTLU Nº 52 de 15 de Agosto de 2006)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 14/08/2006
Data de publicação 15/08/2006
Ementa

EDIFICACAO REGULAR CONFORME ART.217 DA L 13885/04, CUJA ATIVIDADE SEJA A MESMA LICENCIADA E HOJE CLASSIFICADA COMO USO NR3 SERA APLICADO ART.218.

Situação

Não informado

Fonte 15/08/2006 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU

Palavras-chave

CERTIFICADO DE USO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

ZONEAMENTO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

ZONA NÃO RESIDENCIAL