| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/07/2003 |
| Data de publicação | 25/07/2003 |
| Ementa |
PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO OS "ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL/ESTADUAL/MUNICIPAL" ENQUADRAM-SE NA CATEGORIA DE USO ESPECIAL E4 - USOS ESPECIAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/07/2003 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO |
