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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 148 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002
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Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 148 de 14 de Novembro de 2002)

R 9/04(SEMPLA/CTLU)-REVOGA A RESOLUCAO

R 14/04(SEMPLA/CTLU)-REVOGA A RESOLUCAO