RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB.006/2019

Aprova as alterações no Plano Anual de Aplicação 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2019,

RESOLVE:

I – Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2019 do FUNDURB, como consta no ANEXO I.